Category: Taxas e Tarifas

Introdução à CFEM: O que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais? A CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, está no centro das obrigações de qualquer negócio de…

O que é a TAH e como é calculada A Taxa Anual por Hectare (TAH) é um tributo obrigatório devido pelos titulares de alvarás de pesquisa válidos, conforme previsto na legislação vigente…