A AV Consultoria faz todo o processo para sua empresa!
O que você precisa saber
O que é a Responsabilidade Técnica?
A Responsabilidade Técnica pode ser dividida em duas etapas de uma atividade de mineração:
- Pelo acompanhamento das atividades de pesquisa mineral; e
- Pelo acompanhamento das atividades de lavra.
Para ambos os casos é necessária uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por profissional legalmente habilitado, que será o Responsável Técnico pelo processo minerário. A ausência de um Responsável Técnico habilitado, atualmente pode gerar multa de R$ 4.746,04, conforme o Art. 54°, inciso XXVI, do Decreto nº 9.406/2018.
Além de atender à legislação, contar com um profissional qualificado garante:
Planejamento de Lavra
mais Eficiente
Maior Produtividade
Prevenção de Acidentes
Evitar Avanços Incorretos de Lavra
Quem precisa entregar?
A Responsabilidade Técnica é obrigatória para você?
A Responsabilidade Técnica é obrigatória para todas as empresas de mineração que atuam na Pesquisa ou na Lavra de um bem mineral. Sua obrigatoriedade é prevista nos:
Art. 15°, parágrafo único do Decreto-Lei N° 227/1967 (Código de Mineração) e
Art. 47°, inciso VI do Decreto-Lei N° 227/1967 (Código de Mineração)
A multa para quem faz a pesquisa ou lavra sem acompanhamento de profissional legalmente habilitado é prevista no art. 54°, inciso XXVI do Decreto N° 9.406/2018 (Regulamento do Código de Mineração) e seu valor é atualizado todo ano, sendo atualmente o valor de R$ 4.746,04
Evite multas e mantenha sua empresa em conformidade com a ANM.
Você precisa desse documento se:
- Possui título de autorização de pesquisa mineral;
- Possui título de concessão de lavra
- Deseja manter sua operação regular com a ANM, os CREAS e a legislação vigente
Saiba mais
Entenda o Processo da ART com a AV Consultoria
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depoimentos
O que nossos
clientes dizem
“Encontramos na AV uma parceira estratégica. A equipe domina todas as etapas do processo minerário e nos deu total suporte.”
“A AV nos guiou com segurança por todo o processo regulatório. O atendimento foi técnico, ágil e transparente. Recomendo fortemente.”
“Com a AV conseguimos avançar no projeto de lavra com segurança jurídica e técnica. Uma consultoria que realmente entrega valor.”
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