O prazo para envio da TAH 2025 vai até 31 de Julho.
O que você precisa saber
O que é a TAH?
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é uma obrigação legal de pessoas físicas ou jurídicas que possuem Alvará de Pesquisa publicado no Diário Oficial da União. O não pagamento gera multas, inscrição em dívida ativa e pode comprometer o processo minerário.
- Obrigatória para titulares de Alvará de Pesquisa
- Prevista no Código de Mineração (Art. 20, II – Decreto-Lei 227/1967)
- Vence em janeiro ou julho, conforme data da publicação no DOU
Quem precisa pagar a TAH?
Entenda quem precisa pagar a TAH
A Taxa Anual por Hectare (TAH) deve ser paga por pessoas físicas ou jurídicas que possuem um Alvará de Pesquisa publicado no Diário Oficial da União e ainda válido. Mesmo que não haja atividade em campo ou investimento em pesquisa, o pagamento continua obrigatório conforme a legislação vigente.
Evite multas de até R$ 9.492,08 e mantenha sua empresa em conformidade com a ANM.
Saiba mais
Como a AV pode ajudar
No vídeo abaixo, Victorio, sócio-proprietário da AV Consultoria, explica de forma clara e objetiva quem deve pagar a Taxa Anual por Hectare (TAH), os riscos do não pagamento e como nossa equipe pode ajudar você a manter sua regularidade junto à ANM.
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